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Desde o início da realização da Temporada de Projetos na Temporada de Projetos, sabíamos que haveria necessidade de uma ‘autorização de uso‘ para a exposição dos projetos dos artistas. Tal autorização deveria ser elaborada junto à assessoria jurídica do Paço das Artes. Em março de 2009, a primeira versão dessa autorização nos foi enviada como uma adaptação do termo de uso de obra para as exposições que ocorrem no Paço das Artes. A obra, no caso da Temporada de Projetos na Temporada de Projetos, seria o projeto. Tivemos um problema na formatação dessa primeira versão. Era incompreensível onde o artista convidado deveria preencher os seus dados. Nos foi enviada assim:

LICENCIANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (em artes: xxxxxxxx xxxxxxx), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ____________ e inscrito no CPF/MF sob o nº ______________, residente e domiciliado na (endereço completo).

Pedimos para a Nathalia Meyer, da equipe de produção do Paço, alterar tal formatação e uma reunião com o advogado do Paço das Artes, o Abraão Mafra, foi necessária. O Abraão afirmou que a versão que nos foi enviada era uma versão muito antiga de termo de uso de obra, e que o termo utilizado hoje tem a formatação como nós gostaríamos:

Nome(“LICENCIANTE”):………………………………. RG:……………………………CPF/MF:………………….

Endereço:………………………………………………….

Telefone:…………………………………………………..